1. Introdução e Objetivos

1.1. A mycashless visa proporcionar aos seus usuários a melhor experiência possível no uso e consumo, oferecendo rapidez e segurança em pagamentos em diversos estabelecimentos, como eventos, shows, bares, restaurantes, parques, hotéis, estádios, torneios, entre outros locais de entretenimento ao vivo. Para isso, é necessário o tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, comunicação e/ou transferência de informações relacionadas a pessoas físicas identificadas ou identificáveis, disponibilizadas pelos usuários ao utilizar a ferramenta mycashless.

1.2. A privacidade e segurança dos dados pessoais de cada usuário são fundamentais para a mycashless. Esta Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Aplicativo mycashless e tem como objetivo informar aos usuários sobre o tratamento de suas informações pela mycashless.

1.3. A mycashless assegura transparência quanto aos direitos dos usuários, os dados pessoais coletados, os motivos da coleta e com quem podem ser compartilhados.

1.4. Caso não concorde com esta Política de Privacidade, recomendamos que o usuário não utilize os serviços da mycashless. Para esclarecimentos adicionais, entre em contato conosco através dos canais indicados.

2. Dados pessoais coletados

2.1. São considerados dados pessoais qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, incluindo dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

2.2. Para utilização dos serviços da mycashless, o usuário poderá fornecer diretamente ou indiretamente à mycashless:

Dados cadastrais:  como nome completo, CPF, gênero, data de nascimento, e-mail, telefone, fotografia de perfil;

Dados bancários e de pagamento: como informações de cartão de crédito ou débito, chave PIX, conta e agência bancária.

Dados de consumo: como valores gastos, produtos ou serviços adquiridos, entre outras informações relacionadas ao consumo do usuário.

2.3. Os dados biométricos podem ser utilizados pelo usuário para acessar funcionalidades específicas da ferramenta mycashless, sendo coletados através do dispositivo móvel do usuário e transmitidos para um banco de dados protegido.

2.4. É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais pessoais atualizados para garantir que as informações na ferramenta mycashless sejam precisas e verdadeiras.

2.4.1. A mycashless não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo usuário, seja diretamente ou através de ferramentas de terceiros.

2.5. Além das informações que são fornecidas direta ou indiretamente pelo Usuário, a mycashless utiliza tecnologias que permitem a coleta de determinadas informações técnicas que podem eventualmente ser consideradas dados pessoais, tais como o sistema operacional do dispositivo utilizado pelo Usuário, seu endereço de protocolo de Internet ou endereço URI (Identificador Uniforme de Recurso), dados de consumo ou localização.

3. Uso e finalidades do tratamento de dados pessoais

3.1. A mycashless utiliza os dados pessoais dos usuários apenas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e de acordo com as condições estabelecidas.

3.2. Os dados pessoais podem ser utilizados para:
(i) Gestão de consumo dos usuários;
(ii) Operacionalização de pagamentos;
(iii) Melhoria da performance e experiência dos usuários;
(iv) Desenvolvimento de novas funcionalidades ou monitoramento de uso da ferramenta mycashless;
(v) Cumprimento dos Termos e Condições de Uso da mycashless.

3.3. A mycashless poderá tratar os dados pessoais dos usuários com base em diversas hipóteses legais, 

(i) execução de contratos, incluindo procedimentos preliminares relacionados aos

contratos

(ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou ato de autoridade

competente;

(iii) exercício regular de seus direitos ou defesa dos seus interesses em processos judiciais,

administrativos ou arbitrais (incluindo aqui interesses dos seus administradores,

diretores, funcionários, agentes, contratados e parceiros);

(iv) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação

e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;

(v) legítimo interesse, respeitados os direitos e garantias fundamentais do titular; ou

(vi) mediante consentimento, quando o tratamento não se enquadrar em nenhuma outra

hipótese legal; ou

(vii) em razão de outras hipóteses previstas em lei.

3.4. Além das finalidades mencionadas, a mycashless poderá utilizar os dados pessoais dos usuários para:

(i) envio de comunicações, alertas, publicidades ou comunicados relacionados ao uso da ferramenta mycashless;

(ii) compartilhamento de informações sobre a mycashless que possam ser do interesse do usuário;

(iii) geração de informações estatísticas individuais ou gerais para identificar necessidades específicas dos usuários e desenvolver ou oferecer produtos ou serviços adequados aos perfis dos usuários.

3.5. A mycashless poderá ainda, tratar os dados pessoais dos Usuários a fim de gerar informações estatísticas (individuais ou gerais), identificar necessidades específicas de cada usuário, bem como desenvolver ou oferecer determinados produtos ou serviços que se enquadrem nos seus perfis. 

3.6. Todo o uso de dados pessoais realizado pela mycashless respeita o quanto disposto nas leis nacionais aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/18, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

4. Direitos do titular

4.1. A mycashless garante aos titulares dos dados pessoais:

•  Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
•  Acesso aos seus dados pessoais;
•  Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados conforme descrito nesta Política;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
•  A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do titular do dado, de acordo com eventual regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a mycashless compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; da negativa;
•  a revogação do seu consentimento, nas hipóteses em que o tratamento dos dados se justifique pelo consentimento.

4.2. Caso não seja possível ao usuário exercer seus direitos diretamente, ele pode solicitar à mycashless através do canal de comunicação indicado nesta Política, email:

5. Compartilhamento de dados pessoais

5.1. Respeitados os limites legais a mycashless poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com:

• Clientes e terceiros envolvidos na operação para viabilizar a prestação de serviços de gestão de consumo. Em especial, os clientes terão acesso às informações de consumo dos Usuários pelo dashboard e poderá visualizar o saldo e o extrato das movimentações armazenadas. 
• Empresas do grupo econômico para apoiar e promover atividades da mycashless, cumprir obrigações legais ou exercer regularmente seus direitos
• Fornecedores no Brasil e exterior para prover infraestrutura técnica ou operacional necessária para as atividades da mycashless;
• Prestadores de serviços, para a executar os serviços contratados pela mycashless. Nesse caso, as empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações;
• Autoridades e/ou órgãos públicos, agências reguladoras, autarquias e/ou advogados quando necessário para cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; resguardar direitos e prevenir responsabilidades da mycashless; investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; investigar possíveis violações de direitos da mycashless e/ou de terceiros;
• Parceiros comerciais para prover ou promover produtos e serviços da MyCashless e/ou de seus parceiros, com impacto potencial aos usuários em conteúdos publicitários;
• Terceiros em geral, quando for necessário para atender a legítimo interesse, bem como quando a mycashless acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação dos dados pessoais pelos terceiros seja razoavelmente necessário para detectar ou impedir fraudes, resolver questões técnicas ou de segurança; ou garantir a segurança das atividades da mycashless, dos titulares e de terceiros. Nesse caso, os dados e as informações poderão ser compartilhados com adquirentes, instituições financeiras ou de pagamentos, instituidores de arranjo de pagamento, empresas de tecnologia da informação ou segurança da informação e/ou outros terceiros.

5.2. A mycashless não fornecerá dados pessoais dos usuários a terceiros sem autorização, exceto nos casos previstos em lei ou com consentimento do titular.

(i) para a execução dos serviços mycashless

(ii) para o desenvolvimento das suas atividades comerciais;

(iii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou ato de

autoridade competente;

(iv) para o exercício regular de seus direitos ou defesa dos seus interesses (incluindo aqui

interesses dos seus administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados e

parceiros);

(v) em razão de outras hipóteses previstas em lei que dispensam eventual consentimento

por parte do titular do dado pessoal.

5.3. O compartilhamento ou recebimento de dados pessoais mediante consentimento do usuário é possível, respeitando as políticas de privacidade de terceiros envolvidos.

5.4. O Usuário está ciente que o tratamento dos dados pessoais compartilhados será realizado de acordo com as políticas de privacidade dos respectivos terceiros.

6. Segurança e Armazenamento dos dados

6.1. A segurança dos dados é prioridade para a mycashless.

6.2. A mycashless toma todas as medidas técnicas e administrativas razoáveis para impedir o acesso não autorizado ou o uso indevido das informações pessoais que são por ela tratadas, tudo isso com o objetivo de garantir a melhor experiência dos seus usuários, bem como minimizar os riscos relativos à sua atividade.

6.3. Todas as operações realizadas pela mycashless são protegidas por medidas de segurança apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais dos usuários., a

integridade das transações realizadas, bem como a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento dos dados pessoais.

6.4. Os dados pessoais dos usuários são armazenados pelo tempo necessário ao seu tratamento, conforme descrito nesta Política.

7. Exclusão de dados pessoais

7.1. Para exclusão de dados pessoais sob guarda da mycashless, o usuário deve solicitar diretamente à empresa pelo canal indicado nesta Política.

7.1.1. A desinstalação do aplicativo mycashless não garante a exclusão das informações pessoais.

7.1.2. A mycashless pode se recusar a eliminar informações pessoais nos casos permitidos ou requeridos por lei, como obrigações legais de armazenamento (como as disposições do Marco Civil da Internet, Lei nª 12.965/14, ou da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18).

7.1.3. Neste sentido, a mycashless poderá, por exemplo, manter determinados dados nos seus bancos em razão da guarda obrigatória de determinados dados, bem como poderá se recusar a eliminar dados pessoais de usuários que possuam alguma obrigação pendente de cumprimento, incluindo valores não pagos.

7.1.4. Ao fim da realização do tratamento dos dados pessoais, estes serão eliminados pela mycashless no âmbito e nos limites técnicos das suas atividades. Não obstante, à mycashless é autorizada a conservação dos dados pessoais mesmo após o fim do seu tratamento para fins de:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(ii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados

dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados; ou

(iii) uso exclusivo da mycashless, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. Transferência internacional de dados

8.1. A mycashless trata os dados pessoais em território nacional e em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes. Além disso, são mantidas cláusulas específicas para garantir o correto tratamento dos dados, alinhadas com as leis e regulamentações aplicáveis.

9. Disposições Gerais

9.1. A mycashless reserva-se o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade a qualquer momento, com a nova versão entrando em vigor imediatamente após sua publicação no site oficial da empresa (https://mycashless.com.br).

9.1.1. Caso o usuário não concorde com as alterações da Política de Privacidade, deverá cessar o uso dos serviços da mycashless e poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme permitido contratualmente e legalmente.

9.2. Qualquer comunicação do usuário com a mycashless relacionada aos seus dados pessoais ou a esta Política de Privacidade deve ser feita por meio eletrônico, através do canal [email protected].

10. Legislação, Interpretação e Foro

10.1. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente dela ou relacionada a ela será resolvida no foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, RJ.